Ferramenta 4 : Gestão Eficaz do Apoio Externo à Reforma do Sector de Segurança

Tool 4 SSRG_Portuguese

A reforma do sector de segurança (RSS) é um processo altamente complexo do ponto de vista político e técnico, que exige recursos humanos e financeiros consideráveis. A gestão destes recursos é, por si só, uma questão politicamente sensível e tecnicamente desafiadora, que envolve a definição de uma agenda de segurança partilhada, o desenvolvimento de processos orçamentais complexos, a criação de mecanismos fiáveis de responsabilização financeira para os gastos relacionados com a segurança e, em muitos casos, o envolvimento em parcerias construtivas1 com intervenientes internos e externos para obter financiamento complementar, assentes na liderança nacional e na responsabilização mútua. No contexto da RSS, a incapacidade de sustentar as necessidades da reforma de forma eficaz e transparente pode ter impactos negativos na segurança do Estado e da população. Os Estados oeste-africanos cuja capacidade financeira seja limitada poderão solicitar apoio a contrapartes bilaterais ou multilaterais para financiar os seus processos de RSS. Apesar de a assistência externa representar uma oportunidade para os estados-membros da CEDEAO dispostos a iniciar um processo de RSS, a mobilização e gestão deste apoio comporta desafios políticos, técnicos e em matéria de políticas. Acima de tudo, é necessário estabelecer um equilíbrio entre o valor das parcerias que visam colmatar as lacunas de um processo nacional de RSS em matéria de recursos e a necessidade de manter a apropriação e a liderança nacionais do processo de reforma, independentemente da origem dos fundos complementares que o sustentam. Com efeito, é comum que os Estados soberanos manifestem reservas em expressar abertura a parcerias internacionais que comportem o risco de resultar numa ingerência externa em assuntos internos fulcrais, tais como questões relacionadas com a defesa e a segurança.

Para maiores informações sobre a Ferramenta 4 : Gestão Eficaz do Apoio Externo à Reforma do Sector de Segurança, siga o link para o website do DCAF.

Por favor, siga o link para ter acesso às outros documentos da Caixa de Ferramentas para a Reforma e Governação do Sector de Segurança na África Ocidental: 

Ferramenta 1: Liderança Política e Apropriação Nacional dos Processos da Reforma do Sector de Segurança

Ferramenta 2: Programação da Reforma do Sector de Segurança

Ferramenta 6 : Envolvimento da Sociedade Civil na Governação e Reforma do Sector de Segurança

Esta é a versão em Português da publicação. It is also available in English et disponible en français.

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